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União estável. Agressões físicas e morais. Afastamento da convivente do lar conjugal. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Agressões físicas e morais Afastamento da convivente do lar conjugal Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 22/08/2016

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Curatela provisória. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela provisória Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 11/04/2016

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Citação por Carta Rogatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Citação por Carta Rogatória

Data de Publicação: 13/07/2011

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